Nós, que somos colecionadores, certamente já reparamos que toda mídia física fabricada no Brasil dos anos 2000 para cá — especialmente CDs e DVDs — costuma vir com um código impresso, algo como "AA000500". Mas o que pouca gente sabe é que, para esse sistema de numeração existir, foi preciso que artistas como Beth Carvalho e organizações do setor travassem uma batalha por mais transparência na indústria fonográfica nacional. Essa é uma história complicada, cheia de partes discordantes, mas que eu te conto a seguir.
O que significa o código?
Afinal, o que significa o tal código de numeração fonográfica. Ele é composto por duas letras seguidas de um número de seis dígitos. As letras representam a tiragem (AA para primeira tiragem, AB para a segunda, e assim sucessivamente até ZZ — totalizando 676 combinações possíveis). Os números indicam quantas cópias foram fabricadas naquela tiragem específica. Digamos que você tem um CD com o código "AA 010000", por exemplo. Isso significa que ele é uma das 10 mil cópias fabricadas na primeira tiragem
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| Foto autoral. CD (Demi Lovato - Revamped) é um exemplar entre mil cópias da primeira tiragem. O DVD (Here We Go Again - Demi Lovato) é uma entre quinhentas cópias da oitava tiragem. |
A desconfiança com as gravadoras e o início do movimento
As práticas obscuras de contabilização adotadas pelas gravadoras já causavam desconfiança entre artistas desde pelo menos os anos 1960. A ideia da numeração foi sugerida como uma forma de proteger os próprios criadores, especialmente em relação aos direitos autorais. Mas esse movimento só começou a ganhar tração real nos anos 1990, com figuras como Beth Carvalho, Lobão, Dona Ivone Lara e inúmeros outros na linha de frente.
Esse time de artistas defendia não só a adoção da numeração individual como também a assinatura individual de cada exemplar de disco fabricado. Outros artistas que aderiram inicialmente à ideia foram Gilberto Gil, Rita Lee e Caetano Veloso, embora todos tenham, mais tarde, retirado o apoio ao perceberem os entraves práticos da proposta—sobretudo a ideia de ter que assinar cada cópia produzida.
A proposta e a resistência das gravadoras e fabricantes
Em paralelo ao movimento dos artistas, a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) —atual Pró-Música Brasil — também entrou na discussão. Embora tenha se declarado "a favor de medidas viáveis para combater a pirataria" (segundo seu então presidente Luiz Oscar Niemeyer, que também presidia a Sony BMG), a ABPD agiu nos bastidores para minar o projeto.
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| Luiz Oscar Niemeyer. Empresário e ex-presidente da ABPD. |
A ABPD, através das gravadoras associadas, encorajou artistas de peso — como Xuxa, Sandy & Júnior, Marisa Monte, Roberto Carlos, Marina Lima, Hebe, etc. — a assinarem um abaixo-assinado contra a proposta de numeração individualizada. A justificativa era simples: como pedir para alguém como Xuxa assinar manualmente os quase 4 milhões de cópias vendidas do "Xou da Xuxa 3", ou “Será que o Roberto Carlos vai querer assinar as 2 milhões de cópias que ele vendeu com Acústico MTV?”
Já o argumento das empresas que fabricam os CDs, tinha a ver com os desafios técnicos. João Carlos Müller, consultor jurídico da ABPD, questionou em 2002: “Como numerar produtos que são fabricados sequencialmente, em 20 máquinas simultâneas?”
Críticas à desorganização
Em entrevista à Folha Ilustrada (5 de julho de 2002), Ivan Lins expressou frustração com o cenário artístico, o qual considerava desorganizado. Ele ainda acrescentou que numerar ou não as cópias seria a mesma coisa que nada. Mesmo assim, ele relembrou práticas abusivas dentro das gravadoras:
"Nos anos 70, praticavam transferência de números para artistas que precisavam de disco de ouro para impulsionar vendagem. Tinha de se dizer na imprensa que Perla vendeu 300 mil discos, então tiravam das vendagens de Ivan Lins e João Bosco. Na RCA, hoje BMG, tive discos que venderam 50 mil cópias e na fatura caíram para 10 mil."
A insatisfação de artistas dos mais diversos ramos do entretenimento em relação ao faturamento dos direitos de suas obras não é uma pauta nova. Destaco o caso da cantora Diana, falecida em agosto de 2024 e com um repertório que, até hoje, é extremamente popular — sobretudo nas periferias. A respeito das reprensagens e novas edições de seus álbuns, a cantora destacou, em entrevista ao programa Cultura Livre, os pagamentos indevidos e as pressões comerciais absurdas que sofreu da CBS (atual Sony), nos anos 70.
O projeto de lei e o veto presidencial
Toda essa mobilização culminou no Projeto de Lei 4540/2001, de autoria da deputada Tânia Soares, do PC do B do Alagoas. O PL previa a obrigatoriedade da numeração sequencial de cópias de livros e fonogramas vendidos no país foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a proposta. Em sua justificativa, ele citou tanto as ponderações de Beth Carvalho, Lobão, quanto os argumentos contrários de Gil, Rita, Caetano e da ABPD, que pedia uma regulamentação mais realista.
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| Deputada Tânia Soares (PC do B-SE). Atuou de 1999 a 2003. |
Afim de elucidar a melhor maneira de resolver o embate entre artistas e gravadoras, Fernando Henrique montou um grupo com representantes do Sindicato dos Músicos, da União Brasileira de Escritores, de entidades ligadas ao cinema e à edição de livros para estudar a melhor forma de regulamentação da numeração fonográfica.
A regulamentação definitiva
Tais estudos feitos pelo grupo citado anteriormente, deram origem ao Decreto nº 4.533/2002, que regulamentou a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Esse decreto estabeleceu a obrigatoriedade da codificação por lote em cada CD fabricado no Brasil, que também deviam contar com o ISRC (International Standard Recording Code) para identificar cada faixa e propriamente creditar intérpretes e compositores. O Brasil se tornou, com isso, o único país do mundo a adotar esse tipo de controle na indústria fonográfica.
Mesmo assim, não há uma regra legal sobre quando iniciar uma nova tiragem — ou seja, o momento de passar de AA para AB, AC e assim por diante. Essa decisão é feita pelas próprias gravadoras, geralmente com base em fatores de mercado, marketing ou logística de produção.
A importância da numeração hoje
Mesmo com a popularização do streaming, a mídia física ainda desempenha papel importante para nichos específicos: colecionadores, fanbases dedicadas e artistas com público mais maduro. O código fonográfico continua obrigatório em todas as edições físicas, funcionando como uma ferramenta de transparência na contagem do desempenho de cada álbum comercializado.
Certificações e métricas atuais no Brasil
No Brasil, os certificados (Ouro, Platina, Diamante) são regulados pela Pró-Música Brasil. Os critérios, que foram estabelecidos em 2017, combinam vendas físicas, downloads e streamings. A fórmula atual é:
- 1 unidade vendida (CD, vinil, download digital) = 1 unidade para certificação
- 10 downloads pagos de uma faixa = 1 unidade
- 5.000 streams (audio ou vídeo) = 1 unidade
- As faixas de certificação são:
- Ouro: 40 mil unidades
- Platina: 80 mil unidades
- Diamante: 300 mil unidades
E nos EUA?
Nos Estados Unidos, quem regula certificações é a RIAA (Recording Industry Association of America). Lá, uma venda física de álbum também conta como 1 unidade, mas os streamings têm impacto diferente: são necessários 1.500 streams (áudio ou vídeo) para gerar uma unidade de álbum. Não há controle por lote como no Brasil, e o sistema se baseia nos relatórios enviados pelas gravadoras e distribuidoras.
Uma das melhores coisas de ser brasileiro é poder afirmar, com orgulho, que o nosso país tem soluções únicas — algumas delas dignas de exemplo para o mundo. O código de numeração fonográfica é uma dessas ideias. Não são poucos os artistas internacionais que gostariam de ter esse nível de transparência em seus próprios países. Os desafios mudam com o tempo, é verdade. Mas histórias como essa mostram que só através da mobilização coletiva conseguimos transformar o sistema.
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